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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2023 - 09:43
Multa da Capitania dos Portos por derramamento de óleo não exclui penalidade do Ibama
O entendimento foi reafirmado pelo colegiado ao manter acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que confirmou a legitimidade da autuação do Ibama contra a empresa responsável pelo navio Vicuña, cuja carga explodiu em 2004, no Porto de Paranaguá (PR).
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 10:03
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 09:33
Denúncia do MPF aponta ligação do PCC com a máfia italiana
Grupos se associaram para fazer a cocaína da Bolívia chegar a portos de Espanha, Holanda e Itália, passando por Santos
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 13:49
Para jurista, a privatização dos portos brasileiros se dá por conta da falta de gestão do Governo
Após o arrendamento de 12 terminais portuários em 2021, o plano de concessão prevê a desestatização de mais quatro portos este ano.
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Junho de 2013 - 09:15
Lei nº 12.815, de 5 de Junho de 2013
Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Junho de 2013 - 11:50
Lei nº 12.815, de 5 de Junho de 2013
Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 18:19
STJ suspende licitação internacional milionária da Receita Federal
Os equipamentos serão usados na inspeção não intrusiva de contêineres em portos brasileiros.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.336, de 28 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a descentralização da administração dos portos de Laguna - SC e de Maceió - AL.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 10:50
STJ afasta prisão de prefeito de Presidente Kennedy (ES)
empresários, organizados para fraudar licitações e desviar verbas públicas do município
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Abril de 2023 - 10:38
De olho na Receita Federal: como se adequar às alterações na lei de alfandegamento de portos e aeroportos
Por Fábio Ávila, Gerente Comercial da Hikvision.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 16:28
Presidente Michel Temer pede para STF arquivar investigação sobre suspeita de propina
Inquérito apura se o presidente recebeu recursos para beneficiar empresa do setor de portos. Ministro Barroso é o relator do caso.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.413, de 25 de março de 2008
União, responsáveis pela administração de portos marítimos e fluviais, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2018 - 12:42
Portuários de terminal privado em Vitória (ES) não têm direito a adicional de risco
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 14:19
Família de mestre de embarcação que naufragou no Espírito Santo receberá indenização
Embora a Capitania dos Portos tenha concluído que o naufrágio não ocorreu por negligência dos
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 12:29
Submissão a comissão paritária é facultativa para portuários
A previsão contida no artigo 23 da Lei nº 8.630/1993 (Lei dos Portos), que enfatiza a arbitragem
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 17:10
MP concede subvenção para investimentos privados em rodovias e ferrovias
Um dos objetivos da MP é aumentar investimentos para integrar rodovias e ferrovias a portos e aeroportos
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 16:58
Investigado, Temer diz que é 'ilusão' achar que presidente assina, redige e manda publicar decretos
Presidente não citou diretamente o decreto sobre o setor de portos pelo qual é investigado. Ele
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 19:00
Operadores portuários questionam norma sobre prescrição de ação trabalhista
A Fenop ajuizou uma ADI 5132 para questionar dispositivo da Nova Lei dos Portos (Lei 12.815/2013
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 07:01
TST exclui precatório em execução de débito de autarquia
precatório, de débito trabalhista da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), uma autarquia estadual do Paraná.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 15:30
Sancionada lei que trata de recursos a Fundos fiscais
o cumprimento dos requisitos técnicos e operacionais para alfandegamento em portos